Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
RESOLUÇÃO nº 31, de 1999
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 80, de 1998, do Senado Federal.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º São revogados os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 80, de 1998, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 18 de agosto de 1999
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE