Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
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Ementa | REGOVA OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 3 DA RESOLUÇÃO 80, DE 1998, DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1999] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JADER BARBALHO - PRS 78 DE 1999. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REFINANCIAMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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