Resolução do Senado Federal nº 38 de 30/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 38 de 30/03/1965
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Ementa | SUSPENDE, RELATIVAMENTE AOS MAGISTRADOS, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 31/03/1965] (p. 603, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , MAGISTRADO .
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