Decreto nº 5.952 de 23/06/1875

Decreto nº 5.952 de 23/06/1875

Ementa

CONCEDE, DURANTE TRINTA ANOS, FIANÇA DOS JUROS DE 4%, GARANTIDOS POR LEI DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, GARANTIA ADICIONAL DE 3% SOBRE O CAPITAL DE 14.000:000$000, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO RIO VERDE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 408, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , FIANÇA , JUROS , GARANTIA , FERROVIA , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente