Decreto nº 6.595 de 27/06/1877

Decreto nº 6.595 de 27/06/1877

Ementa

ALTERA A CLÁUSULA 3ª, § 1º, DAS ANEXAS AO DECRETO NÚMERO 5952 DE 23 DE JUNHO DE 1875.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 001] (p. 472, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , FIANÇA , JUROS , GARANTIA , FERROVIA , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente