Decreto nº 5.935 de 19/10/2006
Decreto nº 5.935 de 19/10/2006
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO CONJUNTA PARA GERENCIAMENTO SEGURO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR USADO E DOS REJEITOS RADIOATIVOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBUSTIVEL IRRADIADO , REJEITOS RADIOATIVOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |