Decreto Legislativo nº 1.019 de 11/11/2005

 

Decreto Legislativo nº 1.019 de 11/11/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO CONJUNTA SOBRE O GERENCIAMENTO SEGURO DE COMBUSTIVEL IRRADIADO E DOS REJEITOS RADIOATIVOS, CELEBRADA EM VIENA, NO AMBITO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA - AIEA, EM 5 DE SETEMBRO DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/11/2005] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 27/07/2005] (p. 25545, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 362 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBUSTIVEL IRRADIADO , REJEITOS RADIOATIVOS , AMBITO , AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA) .

Normas posteriores