Decreto nº 5.930 de 13/10/2006
Decreto nº 5.930 de 13/10/2006
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Ementa | PROMULGA OS TERMOS DE REFERENCIA E REGRAS DE PROCEDIMENTO DO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE O NIQUEL-GIEN, ADOTADOS EM GENEBRA, EM 2 DE MAIO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2006] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REFERENCIA , REGRA TECNICA , ESTUDO , NIQUEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |