Decreto nº 5.918 de 15/05/1875

Decreto nº 5.918 de 15/05/1875

Ementa

DECLARA A ENTRANCIA DAS COMARCAS DE JUNDIAÍ, QUELUZ, S. LUIZ, LIMEIRA E BATATAES, NA PROVÍNCIA DE S. PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 343, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , JUDICIARIO , ENTRANCIA , COMARCA , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .