Decreto nº 5.913 de 27/09/2006
Decreto nº 5.913 de 27/09/2006
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Ementa | REVOGA O DECRETO 1.006, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI CADASTRO INFORMATIVO (CADIN) DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO QUITADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |