Decreto nº 1.006 de 09/12/1993

Decreto nº 1.006 de 09/12/1993

Ementa

INSTITUI CADASTRO INFORMATIVO (CADIN) DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO QUITADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1993] (p. 18940, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , INFORMAÇÃO , DEBITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
COMPOSIÇÃO , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
OBJETIVO , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , INFORMAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SITUAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , DEBITOS , ORGÃO PUBLICO .
SUBORDINAÇÃO , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBRIGATORIEDADE , CONSULTA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL .

Normas posteriores