Decreto nº 5.737 de 02/09/1874

Decreto nº 5.737 de 02/09/1874

Ementa

ALTERA O REGIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 902, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , JUDICIARIO , IMPERIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente