Decreto nº 5.713 de 12/08/1874

Decreto nº 5.713 de 12/08/1874

Ementa

SEPARA DO TERMO DE CANGUARETAMA O DE GOIANINHA, NA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO NORTE, E CRIA NESTE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 819, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUDICIARIO .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUDICIARIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .