Decreto Legislativo nº 253 de 18/09/2008

Decreto Legislativo nº 253 de 18/09/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE SUPRESSÃO DE VISTOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA LITUANIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 4 DE NOVEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 167 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LITUANIA .

Normas posteriores