Decreto nº 6.734 de 12/01/2009
Decreto nº 6.734 de 12/01/2009
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Ementa | PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE SUPRESSÃO DE VISTOS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA LITUANIA FIRMADO EM BRASILIA, EM 4 DE NOVEMBRO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2009] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LITUANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |