Decreto Legislativo nº 244 de 28/06/2012

Decreto Legislativo nº 244 de 28/06/2012

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TURQUIA SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DE DEPENDENTES DE MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, ASSINADO EM ANCARA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/2012] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 79/2012. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (SF)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO DIPLOMATICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas