Decreto nº 9.133 de 18/08/2017

Decreto nº 9.133 de 18/08/2017

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/2017] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/08/2017] (p. 2, col. 3)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO DIPLOMATICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .

Normas alteradas ou referenciadas