Decreto nº 5.502 de 17/12/1873

Decreto nº 5.502 de 17/12/1873

Ementa

MARCA O VENCIMENTO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DO BOM JARDIM, NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 1021, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR , COMARCA , BOM JARDIM (MA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .