Decreto nº 5.500 de 29/07/2005
Decreto nº 5.500 de 29/07/2005
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Ementa | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PLANOS DE REPOSIÇÃO DE TRABALHO PARA COMPENSAR FALTAS AO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2005] (p. 32, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ADOÇÃO , PLANO , REPOSIÇÃO , FALTA AO SERVIÇO , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , PARALISAÇÃO , GREVE , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Decreto nº 5.500 de 29/07/2005]
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