Decreto nº 5.594 de 24/11/2005
Decreto nº 5.594 de 24/11/2005
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.500, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PLANOS DE REPOSIÇÃO DE TRABALHO PARA COMPENSAR FALTAS AO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2005] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO , REPOSIÇÃO , COMPENSAÇÃO , FALTA AO SERVIÇO , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , GREVE , SERVIÇO , PUBLICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|