DECRETO N. 5495 - DE 10 de dezembro DE 1873
Concede á Companhia - Imperial Brazilian Collieries limited - permissão por tres annos para lavrar minas de carvão de pedra e quaesquer outros jazigos carboniferos do municipio do Triumpho e no lugar denominado Arroio dos Ratos, no municipio de S. Jeronymo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Attendendo ao que me requereu a - Companhia Imperial Brasilian Collieries limited - Hei por bem Conceder-lhe permissão por tres annos para lavrar minas de carvão de pedra e quaesquer outros jazigos carboniferos no municipio do Triumpho e no lugar denominado Arroio dos Ratos, no municipio de S. Jeronymo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, sob as clausulas que baixaram com o Decreto nº 3715 de 6 de Outubro de 1866.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez Dezembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagestmo segundo da Indepedencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.