Decreto nº 5.491 de 18/07/2005

Decreto nº 5.491 de 18/07/2005

Ementa

REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE ORGANISMOS ESTRANGEIROS E NACIONAIS DE ADOÇÃO INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , CREDENCIAMENTO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ASSOCIAÇÃO NACIONAL , OBJETIVO , ADOÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AMBITO INTERNACIONAL , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 5.491 de 18/07/2005]

Art. 17 [Decreto nº 5.491 de 18/07/2005]