Decreto nº 5.488 de 08/07/2005
Decreto nº 5.488 de 08/07/2005
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIO, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 11/07/2005] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  NORMAS ,  PLANEJAMENTO ,  EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ,  EXECUÇÃO FINANCEIRA ,  ORGÃOS ,  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
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