Lei nº 3.096 de 30/01/1957
Lei nº 3.096 de 30/01/1957
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente de Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00, Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 1.500.000,00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Ribeirão Preto, Lorena, Caraguatatuba e São Carlos, no Estado de São Paulo, Montes Claros e Formiga, no estado de Minas Gerais, Borba, no Estado do Amazonas e Anápolis, no Estado de Goiás. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1957] (p. 2177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1957] (p. 2577, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PREFEITURA MUNICIPAL , RIBEIRÃO PRETO (SP) , PREFEITURA MUNICIPAL , LORENA (SP) , PREFEITURA MUNICIPAL , CARAGUATATUBA (SP) , PREFEITURA MUNICIPAL , SÃO CARLOS (SC) , PREFEITURA MUNICIPAL , MONTES CLAROS (MG) , PREFEITURA MUNICIPAL , FORMIGA (MG) , PREFEITURA MUNICIPAL , BORBA (AM) , PREFEITURA MUNICIPAL , ANAPOLIS (GO) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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