Decreto nº 5.387 de 03/09/1873

Decreto nº 5.387 de 03/09/1873

Ementa

MARCA O DECRETI O ORDENADO ANUAL DO PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE, NA PROVINCIA DO PARÁ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 695, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR , COMARCA , MONTE ALEGRE (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .