Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.374 de 17/02/2005

Ementa

FIXA, PARA O EXERCICIO DE 2005, O VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO DE QUE TRATA O ARTIGO 6, PARAGRAFO 1, DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2005] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENSINO FUNDAMENTAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COTA , ALUNO , DESTINAÇÃO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6, § 1 - Regulamentado