Decreto nº 5.368 de 04/02/2005
Decreto nº 5.368 de 04/02/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.572, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTABELECE EMBARGOS DE ARMAS, COM VIGENCIA IMEDIATA, E POSSIVEIS SANÇÕES DIRIGIDAS A PESSOAS E ENTIDADES, COM VIGENCIA A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/2005] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , EMBARGOS , PROIBIÇÃO , VENDA , TRANSFERENCIA , EQUIPAMENTO MILITAR , ARMA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |