Decreto de 27/03/2006
Decreto de 27/03/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A COMISSÃO EXECUTIVA INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DIRECIONADAS A PRODUÇÃO E AO USO DE OLEO VEGETAL - BIODIESEL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2006] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , IMPLANTAÇÃO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , Biodiesel .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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