Decreto de 23/12/2003
Decreto de 23/12/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DIRECIONADAS A PRODUÇÃO E AO USO DE OLEO VEGETAL - BIODIESEL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , ATUAÇÃO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , OLEO VEGETAL , Biodiesel , FORMA , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto de 23/12/2003]
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