Lei de 06/10/1828

Lei de 06/10/1828

Ementa

EXTINGUE O OFICIO DE SELADOR DE FAZENDAS NAS ALFANDEGAS DO IMPERIO, MANDANDO ARRECADAR PARA O TESOURO OS RESPECTIVO EMOLUMENTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1828 - vol. 001] (p. 90, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA , PESSOAL .

Indexação

EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , SELADOR , QUADRO DE PESSOAL , ALFANDEGA , IMPERIO , CORRELAÇÃO , ARRECADAÇÃO , EMOLUMENTO , TESOURO NACIONAL .