Lei Delegada nº 3 de 26/09/1962

Lei Delegada nº 3 de 26/09/1962

Ementa

Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1962] (p. 10070, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/10/1962] (p. 10253, col. 1)    

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRAZO , TRANSFERENCIA , DEPOSITO , ARMAZENAGEM , MERCADORIA , PRODUTO AGROPECUARIO , DESTINAÇÃO , SILO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 15, § 1, Inciso 4 - Alteração