Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 151 de 05/08/2015

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014; REVOGA AS LEIS NºS 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 26/11/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS

Catálogo

FINANÇAS PUBLICAS , LEGISLAÇÃO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RESPONSABILIDADE , GESTÃO , FISCAL , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , DEPOSITO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DEPOSITO JUDICIAL , FUNDO DE RESERVA , RESTITUIÇÃO , PARCELA , TESOURO NACIONAL , PARTE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo