Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1999] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLP 24 DE 1999.

Catálogo

DEFENSORIA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , DEFENSORIA PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGÃO PUBLICO , COOPERAÇÃO , ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA , ATUAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
DIREITOS , VANTAGENS , DEFENSOR PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 85 - Revogação
  • Art. 124 - Alteração