Lei nº 11.255 de 27/12/2005
Lei nº 11.255 de 27/12/2005
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Ementa | Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/12/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA MARIANGELA DUARTE (PT/SP) - PL. 432 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , POLITICA , PREVENÇÃO , ATENDIMENTO , SAUDE , DOENTE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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