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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.180 de 23/09/2005

Ementa

INSTITUI O PROJETO ESCOLA DE FABRICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PERMANENCIA A ESTUDANTES BENEFICIARIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET, ALTERA A LEI 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/2005] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 251 DE 2005.

Catálogo

POLITICA SOCIAL , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE CARENTE , BAIXA RENDA .
CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , FOMENTO , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ATIVIDADE CIENTIFICA , BENEFICIARIO , PROFESSOR , ESTUDANTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 428 - Alteração
  • Art. 433 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 2 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 4 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 5 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 7 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 8 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 9 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 11 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]