Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 251 de 14/06/2005

Ementa

INSTITUI O PROJETO ESCOLA DE FABRICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE PERMANENCIA A ESTUDANTES BENEFICIARIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET, ALTERA A LEI 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2005] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/06/2005] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 21/2005.

Catálogo

POLITICA SOCIAL , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , FOMENTO , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ATIVIDADE CIENTIFICA , BENEFICIARIO , PROFESSOR , ESTUDANTE .
CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE CARENTE , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 428 - Alteração
  • Art. 433 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Alínea a - Alteração