Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 251 de 14/06/2005
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Ementa | INSTITUI O PROJETO ESCOLA DE FABRICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE PERMANENCIA A ESTUDANTES BENEFICIARIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET, ALTERA A LEI 5.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2005] (p. 4, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/06/2005] (p. 3, col. 3) ( Ver diário) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 21/2005. |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , FOMENTO , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ATIVIDADE CIENTIFICA , BENEFICIARIO , PROFESSOR , ESTUDANTE .
CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE CARENTE , BAIXA RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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