LEI  Nº  11.172 ,  DE  6  DE  SETEMBRO  DE  2005.

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  6  de  setembro  de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Patrus Ananias