Lei nº 11.172 de 06/09/2005
Lei nº 11.172 de 06/09/2005
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Ementa | Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2005] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL/BA) - PL. 1747 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , POBREZA .
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