Lei nº 11.172 de 06/09/2005

Lei nº 11.172 de 06/09/2005

Ementa

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/2005] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL/BA) - PL. 1747 DE 2003.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , POBREZA .