Lei nº 11.170 de 02/09/2005
Lei nº 11.170 de 02/09/2005
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Ementa | Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PLS 371 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
SENADO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SENADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Convalidação Ficam convalidados os reajustes às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, inclusive os ainda não implementados, concedidos por esta Lei, mantidos seus efeitos financeiros para todos os fins.
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