Lei nº 11.160 de 02/08/2005

Lei nº 11.160 de 02/08/2005

Ementa

Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ATILA LIRA (PSDB/PI) - PL. 2674 DE 2003.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

CONSELHO FEDERAL , CONTABILIDADE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONTABILIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas