Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.492 de 20/06/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2007, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2007] (p. 6, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 355 DE 2007 - PLV 14 DE 2007.

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas