Medida Provisória nº 355 de 23/02/2007

Medida Provisória nº 355 de 23/02/2007

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/2007] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2007.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR .

Normas posteriores