Lei nº 11.477 de 29/05/2007

Lei nº 11.477 de 29/05/2007

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 2007.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , RESTRIÇÃO , LIMITAÇÃO , GASTOS PUBLICOS , DESPESA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração