Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.439 de 29/12/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2007)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 2006.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 3 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 14 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 45 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 63 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 77 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 90 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]