Lei nº 11.439 de 29/12/2006

Lei nº 11.439 de 29/12/2006

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2007)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006 - nº 249-A] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 2006.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 3 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 14 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 45 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 63 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 77 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]

Art. 90 [Lei nº 11.439 de 29/12/2006]