Lei nº 11.476 de 29/05/2007
Lei nº 11.476 de 29/05/2007
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Ementa | Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR SERGIO ZAMBIASI - PL. 6207 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL , ENOLOGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , TECNICO , ENOLOGIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EXIGENCIA , REQUISITOS , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ENOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.476 de 29/05/2007]
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