Lei nº 11.433 de 28/12/2006
Lei nº 11.433 de 28/12/2006
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Ementa | Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 28, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: WELLINGTON FAGUNDES (PL/MT) - PL. 2366 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PESSOA IDOSA .
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