Decreto Legislativo nº 305 de 28/06/2013

Decreto Legislativo nº 305 de 28/06/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE NA HIDROVIA URUGUAI-BRASIL, ASSINADO EM SANTANA DO LIVRAMENTO, EM 30 DE JULHO DE 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 41/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE LACUSTRE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores