Decreto Legislativo nº 305 de 26/10/2007

Decreto Legislativo nº 305 de 26/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL RELATIVA A INTERVENÇÃO EM ALTO-MAR EM CASOS DE ACIDENTES COM POLUIÇÃO POR OLEO DE 1969 E SEU PROTOCOLO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 228 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INTERVENÇÃO , CONFLITO , ACIDENTES , MAR , POLUIÇÃO MARINHA , OLEO .

Normas posteriores