Decreto nº 6.478 de 09/06/2008
Decreto nº 6.478 de 09/06/2008
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL RELATIVA A INTERVENÇÃO EM ALTO-MAR EM CASOS DE ACIDENTES COM POLUIÇÃO POR OLEO, FEITA EM BRUXELAS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1969, E O PROTOCOLO RELATIVO A INTERVENÇÃO EM ALTO-MAR EM CASOS DE POLUIÇÃO POR SUBSTANCIA OUTRAS QUE NÃO OLEO, FEITO EM LONDRES, EM 2 DE NOVEMBRO DE 1973. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2008] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INTERVENÇÃO , CONFLITO , ACIDENTES , MAR , POLUIÇÃO MARINHA , OLEO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |