Decreto Legislativo nº 302 de 24/10/2011

 

Decreto Legislativo nº 302 de 24/10/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 1.105, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE APROVOU O INGRESSO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES - OIM, BEM COMO O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DESSA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 12/07/2011] (p. 28802, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

PDS 178/2011

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , INGRESSO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , MIGRAÇÃO .

Normas posteriores